O CMP – Conselho Municipal de Previdência com a participação efetiva dos Sindicatos SISMA e SUPREMA nas pessoas de seus presidentes Paulo Sérgio e Nivia Marques, realizou cinco dias de intensos debates sobre o Projeto de Lei Complementar n° 108/24 e PEO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de n° 01/2024.

O CMP – Conselho Municipal de Previdência com a participação efetiva dos Sindicatos SISMA e SUPREMA nas pessoas de seus presidentes Paulo Sérgio e Nivia Marques, realizou cinco dias de intensos debates sobre o Projeto de Lei Complementar n° 108/24 e PEO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de n° 01/2024.

Os referidos Projetos objetivam alteração e consolidação da Lei Municipal 1.929 visando a sua atualização de acordo com a EC – Emenda Constitucional 103 de 2019, no que se refere às regras de aposentadoria, como idade mínima alíquotas e tempo contribuição da prefeitura e dos servidores segurados do RPPS.

Depois deste tempo sem haver uma proposta de consenso a presidência do Sindicato dos Professores, deixou os debates optando pela construir uma proposta individual, enquanto o Conselho deliberou por solicitar ao diretor-presidente do IPM que envie ofício ao Poder Legislativo solicitando que seja suspensa a tramitação dos projetos por 20 dias

O Colegiado avalia que o prazo é tempo suficiente que o Conselho em colaboração com a diretoria desta Autarquia Previdenciária possam construir e encaminhar sugestões de alterações que entendam necessárias, para que aquela Casa Legislativa possa avaliar sua exequibilidade.

Por fim os membros conselho definiram reunir-se diariamente na sede do IPM do dia 15/01 até 12/12, visando construir uma alternativa e se possível em consenso para apresentar aos vereadores.