NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das recentes notícias veiculadas, o Instituto de Previdência de Maracanaú (IPMM)
esclarece que:

1. A medida cautelar mencionada nas notícias trata-se de uma decisão liminar, sem julgamento de mérito, proferida no âmbito de um processo cautelar de natureza preventiva, com o objetivo de garantir o regular andamento de eventual processo principal. Importante destacar que o inquérito policial ainda não foi concluído e que não há, até o momento, qualquer decisão definitiva sobre o caso. Além disso, a situação em apuração parece estar relacionada a um investimento realizado em 2016, ou seja, há 9(nove) anos.
2. O IPMM tomou conhecimento da decisão na tarde do dia 13/02/2025 (quinta-feira) e até o presente momento, não teve acesso integral aos autos processuais nem ao inquérito policial. No entanto, já está adotando as providências cabíveis para esclarecer os fatos e verificar ou demonstrar a legalidade dos atos administrativos praticados, confiando no devido processo legal, no direito à ampla defesa e na busca da verdade real.
3. Destacamos que a concessão da medida cautelar não configura condenação nem reconhecimento de qualquer irregularidade, tratando-se apenas de uma precaução processual no curso do procedimento investigativo.
4. Em respeito ao sigilo das investigações e ao segredo de justiça determinado pelo Judiciário, não nos é possível divulgar maiores informações. Além disso, até o momento, não temos acesso completo aos elementos do processo.
5. Reafirmamos o compromisso desta Autarquia previdenciária com a legalidade, a transparência e a correta administração dos recursos previdenciários, estando à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, reiteramos que o Instituto de Previdência de Maracanaú (IPMM) continuará conduzindo sua gestão com responsabilidade e transparência, assegurando a proteção dos direitos dos segurados e a adequada administração dos recursos previdenciários.