CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO

Do dia 12 ao dia 16 de setembro, das 09:00h as 16:00h, o Conselho Municipal de Previdência do Município de Maracanaú esteve presencialmente na sede do Instituto Municipal de Previdência onde participou de um curso preparatório para a realização de avaliações voltadas para a certificação e habilitação de Conselheiros Deliberativos e Fiscais.

Por determinação da Portaria 9.907, de14/04/2020 este é um dos requisitos mínimos não apenas para conselheiros mas também para dirigentes das unidades gestoras dos RPPS e membros dos Comitês de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. A nova regra se aplica tanto aos ocupantes atuais dos cargos como para aquelas que forem nomeados a partir desta data.

Segundo a portaria, a partir de 2021, esses profissionais deverão ter formação superior, experiência na respectiva área de trabalho, não ter incidido em situações de inelegibilidade e possuír certificação adequada.